Certifica e fiscaliza empresas de transporte de doentes, garantindo o cumprimento das normas técnicas nacionais.
O INEMA é a autoridade competente para certificar e fiscalizar todas as empresas públicas e privadas que prestam serviços de transporte de doentes em Angola, assegurando que cumprem os requisitos técnicos e de segurança exigidos por lei.
Os serviços prestados a empresas privadas são sujeitos ao pagamento de taxas regulamentadas. Os cidadãos, instituições públicas e organizações de utilidade pública beneficiam de isenção de pagamento.
Regulação
Serviço 02